O Piauí deu um passo significativo em prol da igualdade de gênero e do reconhecimento das identidades de gênero ao sancionar a Lei Nº 8.116, que estabelece diretrizes para os direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. A nova legislação coloca em destaque a importância da regularização fundiária e a prioridade para que estabelecimentos rurais sejam registrados em nome de mulheres chefes de família.
A medida visa a corrigir desigualdades históricas, garantindo que as mulheres tenham igualdade de acesso à terra e aos recursos naturais, promovendo, assim, sua autonomia econômica e social. Ao reconhecer o papel fundamental das mulheres no setor primário, o Piauí está fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado.
Com a nova lei, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) reforça o que já vinha executando em sua política: priorizar a inclusão de mulheres chefes de família como proprietárias de terras nos programas de regularização fundiária.
Além da prioridade para mulheres chefes de família, o Interpi também reconhece a importância do nome social em programas fundiários. Isso significa que pessoas trans e não-binárias podem usar o nome pelo qual são conhecidas e identificadas, mesmo que não tenham realizado a mudança legal de nome.
A medida é um avanço na luta pelos direitos das pessoas trans e não-binárias, garantindo que elas se sintam respeitadas e reconhecidas em todas as esferas da sociedade, inclusive quando se trata de questões tão essenciais quanto à posse de terra. O Interpi, ao adotar essa política inclusiva, demonstra seu compromisso com a diversidade e a promoção da igualdade de gênero em todas as suas atividades.
